Licenciamento de vídeos virais para marcas, mídia e plataformas.
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Licenciamento de vídeos virais para marcas, mídia e plataformas.
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Para assistência, entre em contato conosco. Seus dados NÃO serão vendidos nem distribuídos a terceiros. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade e nossos Termos e Condições.
Para aumentar suas chances de licenciamento e facilitar a análise, siga estas recomendações antes de enviar o vídeo.
Envie o arquivo bruto (original) do vídeo. Se ele não for enviado junto com a sua submissão, nós entraremos em contato para tentar obter a versão bruta. Procuramos o vídeo na mais alta qualidade possível, sem edições. Damos preferência a esse material porque vídeos originais e não editados oferecem mais opções de licenciamento. A ViralBR busca fornecer uma “tela em branco” criativa para que veículos e parceiros possam decidir como editar o conteúdo — por exemplo, adicionando texto ou música.
Preencher o formulário com informações corretas é fundamental. Quanto mais detalhes e precisão você fornecer, mais rápido e eficiente será o processo — e maiores as chances de conseguirmos o melhor resultado para o seu vídeo.
Se você não foi quem gravou o vídeo, avise no envio. Nesse caso, a ViralBR pode precisar obter uma autorização de licenciamento ou uma cessão/transferência de direitos autorais diretamente com a pessoa que realizou a gravação. No Brasil, em regra, os direitos autorais pertencem ao autor (quem criou/gravou o conteúdo) — independentemente de quem seja o dono do celular.
Por fim, fique à vontade para entrar em contato conosco caso tenha qualquer dúvida ou preocupação sobre o envio e sobre o nosso processo de submissão.
Enviar seu vídeo para a ViralBR é a forma mais simples e segura de ganhar dinheiro com o seu vídeo — com proteção dos seus direitos.
Nós somos especializados em vídeos do Brasil e ajudamos você a transformar um bom vídeo em uma oportunidade de ganho. Você envia o vídeo — e a ViralBR faz o resto. Nós conduzimos todo o processo para colocar seu conteúdo no mercado e negociar oportunidades comerciais.
Você recebe 50% de toda a receita que o seu vídeo gerar com licenças e monetização. A ViralBR só ganha quando você ganha — sem taxa para enviar e sem custo adiantado.
Nós apresentamos seu vídeo para uma rede de potenciais compradores: mídia, portais, produtoras, marcas, canais e criadores de conteúdo. O objetivo é aumentar as chances de licenciamento e de fechar bons acordos.
A ViralBR trabalha para distribuir seu vídeo em diferentes plataformas e formatos de mídia, ampliando o alcance e colocando seu conteúdo diante de mais interessados. O resultado é mais visibilidade e mais oportunidades de negociação.
Se o seu vídeo for usado sem autorização, a ViralBR ajuda a identificar e regularizar esse uso para que você seja devidamente reconhecido e remunerado. Você não fica sozinho enquanto seu conteúdo circula na internet.
Em resumo: mais alcance, mais proteção e mais chances reais de você ser pago pelo seu vídeo.
Última atualização: 20/05/2026
A ViralBR LLC (“ViralBR”, “nós” ou “nosso”) atua na análise, representação comercial, licenciamento, sublicenciamento, monetização e proteção de vídeos enviados por criadores, conectando titulares de direitos a empresas, marcas, veículos de mídia, produtoras, páginas, plataformas e outros interessados em utilizar conteúdos de forma legal e segura.
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Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços da ViralBR, nos processos internos, nos documentos aplicáveis ou em exigências legais.
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Se tiver dúvidas, solicitações ou quiser exercer seus direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: [email protected].
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Última atualização: 20/05/2026
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1.1. A ViralBR é uma empresa especializada em licenciamento, representação comercial, gerenciamento e proteção de direitos sobre vídeos virais, conectando:
1.2. Os vídeos enviados por Criadores poderão ser licenciados à ViralBR em caráter exclusivo, com autorização para representação comercial, negociação, licenciamento, sublicenciamento, monetização e proteção, conforme o contrato específico aplicável.
1.3. Alguns vídeos cadastrados na Plataforma poderão estar sujeitos a contratos específicos de licenciamento, representação comercial, sublicenciamento ou eventual cessão específica, conforme o instrumento firmado entre a ViralBR e o respectivo Criador.
1.4. Os detalhes sobre remuneração, licenciamento, representação comercial, sublicenciamento, proteção, monetização ou eventual cessão específica de cada vídeo serão sempre regulados por contratos próprios, firmados entre a ViralBR e o Criador, que complementam estes Termos.
2.1. Navegação e visualização de conteúdo.
Ao acessar o site, você poderá visualizar áreas públicas, ler informações institucionais, acessar formulários, consultar políticas e, quando disponível, visualizar trechos, exemplos ou materiais relacionados aos vídeos representados pela ViralBR.
2.1.1. Salvo se expressamente autorizado pela ViralBR, não é permitido baixar, copiar, gravar tela, espelhar, editar, recortar, republicar, distribuir ou utilizar de qualquer forma vídeos, imagens, textos, marcas, materiais ou conteúdos exibidos na Plataforma.
2.2. Envio de informações.
Algumas funcionalidades da Plataforma, como o envio de vídeos, poderão exigir o fornecimento de dados pessoais, informações de contato, assinatura eletrônica, declaração de autoria e informações sobre o conteúdo enviado, sem necessidade de criação de conta de usuário.
2.2.1. O envio de informações deve ser realizado por pessoa maior de 18 anos e com capacidade civil plena.
2.2.2. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sob pena de recusa do conteúdo, suspensão da análise, rescisão de contratos, retenção de pagamentos pendentes ou adoção das medidas cabíveis.
2.3. Envio de vídeos (“Enviar seu vídeo”).
Por meio do formulário “Enviar seu vídeo”, você pode encaminhar vídeos para análise de licenciamento pela ViralBR.
2.3.1. Ao enviar um vídeo, você declara e garante que:
2.3.2. Você reconhece que o envio do vídeo não garante sua aprovação, licenciamento, sublicenciamento, monetização, venda, divulgação ou geração de receita. A ViralBR terá liberdade para aprovar, recusar, priorizar, despriorizar ou deixar de explorar qualquer conteúdo, a seu exclusivo critério.
2.3.3. Se o vídeo for aprovado, você deverá aceitar ou assinar o Termo de Autorização, Licença Exclusiva e Representação Comercial de Vídeo, ou instrumento equivalente, para formalizar as condições de autorização, licenciamento, representação comercial, sublicenciamento, monetização e divisão de receitas.
2.3.4. A ViralBR somente aceita envios realizados por pessoas maiores de 18 anos. Caso o vídeo contenha menores de idade identificáveis, o Usuário declara possuir as autorizações necessárias dos respectivos responsáveis legais para o uso de imagem, voz e demais direitos de personalidade, inclusive para fins comerciais.
2.4. Outras funcionalidades.
No futuro, a ViralBR poderá oferecer novas áreas, como biblioteca privada de vídeos para clientes, planos de assinatura, painel de controle de ganhos, área de compradores, sistema de busca, catálogo de conteúdo ou outras funcionalidades. Essas novas funcionalidades serão regidas por estes Termos e, se necessário, por condições específicas adicionais.
3.1. Você não poderá enviar, publicar ou encaminhar vídeos, arquivos, links, textos ou informações que contenham, promovam ou envolvam, entre outros:
3.2. Se o vídeo tiver sido gerado, editado ou modificado com auxílio de ferramentas de inteligência artificial, você declara que está autorizado a utilizá-lo, inclusive para fins comerciais, e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.
3.3. A ViralBR poderá remover, recusar, suspender a análise ou deixar de explorar qualquer conteúdo que viole estes Termos, o contrato aplicável ou a legislação em vigor, sem necessidade de aviso prévio.
4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo marcas, logotipos, layout, identidade visual, códigos, textos, imagens, elementos gráficos, formulários e demais materiais, pertencem exclusivamente à ViralBR ou a terceiros licenciantes.
4.2. É proibida a reprodução, alteração, distribuição, exibição, criação de obras derivadas, engenharia reversa ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da ViralBR.
4.3. A titularidade e o uso dos vídeos enviados por Criadores serão regulados pelos contratos específicos aplicáveis. Ao enviar um vídeo, o Criador autoriza a ViralBR a armazenar, analisar e utilizar o material na medida necessária para avaliação interna, curadoria, verificação de direitos, contato com potenciais compradores, proteção do conteúdo e cumprimento das obrigações assumidas nos instrumentos aplicáveis.
5.1. A ViralBR tratará os dados pessoais dos Usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), e com a sua Política de Privacidade, que descreve, entre outros pontos:
5.2. No contexto do envio de vídeos, a ViralBR poderá tratar dados como nome, e-mail, CPF, WhatsApp, assinatura eletrônica, informações sobre o vídeo enviado, links, arquivos, declarações de autoria, dados de pagamento e demais informações necessárias para identificação contratual, análise do conteúdo, prevenção a fraudes, contato com o Criador e eventual pagamento de valores.
5.3. A leitura e aceite da Política de Privacidade é indispensável para o uso da Plataforma, especialmente para o envio de vídeos e assinatura de instrumentos contratuais.
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6.3. Eventuais avisos de cookies exibidos na Plataforma poderão complementar estes Termos e a Política de Privacidade.
7.1. A ViralBR envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e livre de falhas, mas não garante acesso contínuo, ininterrupto, seguro ou livre de erros, pois a operação depende de diversos fatores externos, incluindo provedores de internet, servidores, ferramentas de terceiros, plugins, meios de pagamento, sistemas de formulário e infraestrutura tecnológica.
7.2. O site poderá ficar indisponível temporariamente por razões de manutenção, atualização, correções, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros ou casos fortuitos/força maior.
7.3. A ViralBR não será responsável por eventuais danos decorrentes de:
8.1. É vedado ao Usuário:
8.2. O descumprimento destas regras poderá resultar em recusa de conteúdo, suspensão de análise, cancelamento de funcionalidades, remoção de materiais, rescisão de contratos e, se for o caso, adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
9.1. Você reconhece que é exclusivamente responsável:
9.2. Você concorda em indenizar e isentar a ViralBR, seus sócios, representantes, colaboradores, prestadores de serviço e parceiros de qualquer reclamação, prejuízo, condenação, despesa ou custo, incluindo honorários advocatícios, decorrente de:
9.3. Na máxima extensão permitida pela legislação, a ViralBR não será responsável por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da Plataforma.
9.4. Nada nestes Termos deve ser interpretado como promessa ou garantia de aprovação, licenciamento, sublicenciamento, venda, monetização, pagamento, lucro ou resultado financeiro relacionado aos vídeos enviados.
10.1. A ViralBR está em constante evolução, podendo adicionar, modificar, suspender ou remover funcionalidades, serviços, conteúdos, formulários e áreas da Plataforma.
10.2. Poderemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças em nossos serviços, práticas comerciais, requisitos legais, ferramentas utilizadas ou estrutura operacional.
10.3. Sempre que houver alteração relevante, publicaremos a nova versão no site, com indicação da data de atualização. O uso continuado da Plataforma após a mudança significará que você aceitou os novos Termos.
11.1. Invalidade parcial.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal cláusula será interpretada de forma a refletir, na medida do possível, a intenção original, permanecendo as demais em pleno vigor.
11.2. Legislação aplicável.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de constituição da ViralBR.
11.3. Foro.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver eventuais conflitos relacionados a estes Termos que não possam ser solucionados amigavelmente.
11.4. Contato.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Plataforma, você poderá entrar em contato pelos canais de atendimento indicados em https://viralbr.net ou pelo e-mail [email protected].
Termos para submissão de vídeo(s), licenciamento e representação comercial
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
VIRALBR LLC, empresa organizada de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, inscrita no EIN nº 32-0822228, com sede em 8206 Louisiana Blvd NE, Ste A #6814, Albuquerque, New Mexico 87113, Estados Unidos da América, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente VIRALBR;
e, de outro lado,
a pessoa física identificada pelos dados informados no formulário eletrônico da VIRALBR, doravante denominada simplesmente CRIADOR;
VIRALBR e CRIADOR, em conjunto denominados Partes e, isoladamente, Parte, resolvem celebrar o presente Termo de Autorização, Licença Exclusiva e Representação Comercial de Vídeo (“Termo”), mediante as cláusulas e condições a seguir.
1.1. Este Termo regula a autorização, licença exclusiva e representação comercial concedidas pelo CRIADOR à VIRALBR em relação ao(s) vídeo(s) enviado(s) por meio dos formulários e/ou plataforma de envio da VIRALBR (“Vídeo”), bem como a autorização de uso de imagem, voz e demais elementos de personalidade eventualmente presentes no Vídeo, para fins de análise, negociação, licenciamento, sublicenciamento, monetização, proteção e exploração comercial do Vídeo junto a terceiros.
1.1.1. O CRIADOR permanece titular dos direitos autorais patrimoniais sobre o Vídeo, concedendo à VIRALBR os direitos comerciais exclusivos previstos neste Termo, sem transferência imediata da titularidade do Vídeo à VIRALBR.
1.2. As informações específicas do Vídeo, incluindo arquivo, link, título, descrição, data e local da gravação, pessoas que aparecem, contexto do conteúdo e demais informações fornecidas pelo CRIADOR nos formulários da VIRALBR, passam a integrar este Termo como se aqui estivessem transcritas.
1.3. Para fins deste Termo, consideram-se também:
2.1. O CRIADOR, na qualidade de titular dos direitos autorais patrimoniais do Vídeo ou devidamente autorizado para tanto, concede à VIRALBR, em caráter exclusivo, oneroso, mundial, sublicenciável, transferível e pelo prazo de vigência deste Termo, licença e autorização para representar, negociar, licenciar, sublicenciar, monetizar, proteger e explorar comercialmente o Vídeo e seus Conteúdos Relacionados, em qualquer forma de utilização econômica, incluindo, mas não se limitando a:
2.2. A licença exclusiva prevista nesta cláusula abrange todo e qualquer meio de exploração econômica, atual ou que venha a ser criado no futuro, sem limitação de número de exibições, veiculações ou reproduções, em todos os países do mundo, pelo prazo de vigência deste Termo, nos termos da legislação aplicável.
2.2.1. A licença prevista neste Termo não transfere imediatamente a titularidade dos direitos autorais patrimoniais do Vídeo à VIRALBR, permanecendo o CRIADOR como titular do Vídeo, sem prejuízo da exclusividade comercial concedida à VIRALBR para fins de representação, licenciamento, sublicenciamento, monetização, proteção e exploração comercial.
2.2.2. A VIRALBR poderá conceder a terceiros licenças e sublicenças amplas, exclusivas ou não exclusivas, nacionais ou internacionais, por prazo determinado ou indeterminado, inclusive com autorização de uso em múltiplas plataformas, formatos, mídias e territórios, sempre relacionadas à exploração comercial do Vídeo e respeitada a divisão de receita prevista neste Termo.
2.2.3. Caso uma oportunidade comercial exija a cessão definitiva dos direitos patrimoniais do Vídeo a um comprador ou terceiro interessado, a VIRALBR poderá apresentar a proposta ao CRIADOR para formalização de instrumento específico, mantendo-se a divisão econômica prevista neste Termo, salvo acordo diverso entre as Partes.
2.3. O CRIADOR declara que não celebrou contratos de cessão integral, licenças exclusivas ou quaisquer acordos anteriores que impeçam ou limitem a licença exclusiva concedida à VIRALBR neste Termo. Caso existam licenças não exclusivas anteriores, o CRIADOR compromete-se a informar essa condição nos formulários da VIRALBR, ciente de que não poderá renovar, ampliar ou conceder novas licenças comerciais do Vídeo a terceiros após a aceitação deste Termo, sem autorização prévia e escrita da VIRALBR.
2.4. O CRIADOR também autoriza o uso de sua imagem, nome, voz, marca e @ de redes sociais pela VIRALBR para fins de divulgação e promoção do Vídeo, de casos de sucesso e da própria VIRALBR, sem pagamento adicional, enquanto houver exploração comercial do Vídeo pela VIRALBR ou por terceiros autorizados.
2.5. A VIRALBR somente aceita submissões realizadas por pessoas maiores de 18 anos. Ao aceitar este Termo, o CRIADOR declara ser maior de idade e plenamente capaz para celebrar este acordo.
2.6. Nada neste Termo deve ser interpretado como limitação aos direitos morais do CRIADOR, nos termos da legislação aplicável, incluindo o direito de ser reconhecido como autor do Vídeo e de zelar pela integridade da obra.
2.7. Uso responsável do Vídeo. A VIRALBR compromete-se a não licenciar nem utilizar o Vídeo, deliberadamente, em conteúdos de natureza manifestamente ilícita, discriminatória, de incitação ao ódio ou que caracterizem crimes contra a honra das pessoas retratadas, bem como em campanhas explicitamente político-partidárias ou religiosas, salvo autorização expressa e específica do CRIADOR. Nada impede, contudo, a utilização do Vídeo em contextos jornalísticos, documentais, editoriais, informativos ou de interesse público, desde que respeitados os direitos de personalidade dos envolvidos.
3.1. Nada neste Termo impede o CRIADOR de manter o Vídeo publicado e/ou republicar o Vídeo em seus próprios perfis pessoais em redes sociais e canais de conteúdo, inclusive em formatos editados, como shorts, cortes ou compilações, desde que:
3.2. O CRIADOR reconhece que, para fins de negociações comerciais, licenciamento, sublicenciamento e monetização, a VIRALBR é a única autorizada a representar o Vídeo, sendo vedado ao CRIADOR negociar diretamente com portais, canais, emissoras, marcas, agências, produtoras, plataformas ou quaisquer terceiros sobre o uso comercial do Vídeo licenciado à VIRALBR.
3.3. Violação da exclusividade e interferência na exploração. Caso o CRIADOR, direta ou indiretamente: (i) ofereça o Vídeo ou conteúdos dele derivados para licenciamento comercial a terceiros sem intermediação da VIRALBR; (ii) firme contratos de cessão, licença ou autorização comercial sobre o Vídeo com quaisquer terceiros; (iii) apresente denúncias, contestações ou reivindicações de direitos em plataformas digitais, redes sociais ou junto a clientes da VIRALBR, sem prévia tentativa de solução diretamente com a VIRALBR; ou (iv) adote qualquer conduta que, na prática, inviabilize ou prejudique de forma relevante a exploração comercial do Vídeo pela VIRALBR; a VIRALBR poderá, independentemente de notificação judicial: (a) rescindir este Termo em relação ao Vídeo em questão; (b) suspender o pagamento de valores futuros decorrentes de receitas ainda não recebidas relacionadas àquele Vídeo; e (c) buscar ressarcimento por eventuais perdas e danos comprovadamente sofridos.
3.4. Multa por uso comercial indevido. Sem prejuízo das demais medidas cabíveis, caso fique comprovado que o CRIADOR utilizou o Vídeo comercialmente por conta própria ou por meio de terceiros, em afronta à exclusividade conferida à VIRALBR neste Termo, fica estipulada multa não compensatória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ocorrência, atualizada monetariamente até o efetivo pagamento, além do dever de ressarcir eventuais prejuízos adicionais que venham a ser apurados. A cobrança da multa não afasta a possibilidade de rescisão deste Termo pela VIRALBR.
4.1. Pela licença exclusiva e representação comercial objeto deste Termo, a VIRALBR pagará ao CRIADOR o equivalente a 50% (cinquenta por cento) da Receita Líquida obtida especificamente com a exploração comercial do Vídeo.
4.2. Para fins deste Termo, considera-se Receita Líquida todo valor efetivamente recebido pela VIRALBR em razão da exploração comercial do Vídeo, incluindo licenciamento para empresas, vendas de uso, sublicenciamentos, monetização em plataformas, participação em receitas de anúncios, acordos comerciais e afins, deduzidos exclusivamente:
4.3. Os valores devidos ao CRIADOR serão apurados em periodicidade mensal, e os pagamentos serão efetuados sempre que o saldo acumulado em favor do CRIADOR atingir o valor mínimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em até 10 (dez) dias úteis contados do efetivo recebimento, pela VIRALBR, das receitas relacionadas ao Vídeo.
4.3.1. Para fins de contagem do prazo acima, considera-se “efetivo recebimento” a data de compensação ou creditamento do valor na conta da VIRALBR, já descontadas, quando aplicável, as taxas e deduções previstas neste Termo.
4.4. Os pagamentos serão realizados em moeda corrente nacional, real – BRL, por meio de PIX, transferência bancária, conta em instituição de pagamento ou outro meio indicado pelo CRIADOR e aceito pela VIRALBR. Eventuais tarifas de recebimento cobradas pela instituição financeira do CRIADOR correrão por conta deste.
4.5. Valores inferiores ao mínimo previsto na cláusula 4.3 poderão ser acumulados para períodos futuros, até que o saldo atinja o valor mínimo para pagamento.
4.6. A VIRALBR envidará esforços comercialmente razoáveis para divulgar, proteger e licenciar o Vídeo, mas o CRIADOR reconhece que não há garantia de ganho mínimo, venda, licenciamento, sublicenciamento, monetização, lucro ou continuidade na exploração comercial do Vídeo.
5.1. O CRIADOR declara e garante, sob pena de responder por perdas e danos, que:
5.2. O CRIADOR compromete-se a indenizar e manter a VIRALBR isenta de quaisquer reclamações, prejuízos, custos, despesas ou condenações decorrentes de: (a) violação das declarações e garantias acima; (b) omissão de informações relevantes sobre autoria, coautores ou contratos anteriores; (c) uso não autorizado de imagem, música, marcas ou quaisquer elementos de terceiros no Vídeo.
5.3. Conteúdos vedados. O CRIADOR declara, ainda, que o Vídeo não contém e não promove: (i) exploração sexual de crianças e adolescentes; (ii) conteúdo sexualmente explícito envolvendo menores ou pessoas incapazes de consentir; (iii) cenas de violência extrema, tortura ou crueldade injustificada contra pessoas ou animais; (iv) apologia ao uso de drogas ilícitas; (v) discurso de ódio fundado em raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero ou condição social; (vi) situações em que haja expectativa razoável de privacidade, como filmagens em banheiros, vestiários, consultórios, ambientes privados ou locais similares, sem autorização dos envolvidos.
6.1. A VIRALBR se compromete a:
6.2. A VIRALBR não é obrigada a utilizar, licenciar, sublicenciar ou monetizar o Vídeo, ficando livre para priorizar os conteúdos que entender mais adequados à sua estratégia de negócios.
7.1. A licença exclusiva e a representação comercial previstas neste Termo são concedidas por prazo indeterminado, em todos os países do mundo, podendo o CRIADOR solicitar o encerramento da representação para novos licenciamentos nos termos da Cláusula 7.2, observadas as licenças, sublicenças, contratos, monetizações e negociações já firmadas ou em andamento.
7.2. O CRIADOR poderá solicitar que a VIRALBR deixe de oferecer o Vídeo para novos licenciamentos a partir de determinado momento, mediante comunicação escrita, sem prejuízo: (a) das licenças, sublicenças, contratos e negociações já firmadas ou em andamento antes do pedido; (b) da continuidade de usos já autorizados a terceiros; e (c) da continuidade do recebimento de valores que ainda venham a ser pagos em decorrência desses contratos, sublicenças, monetizações ou negociações já iniciadas.
7.3. A VIRALBR poderá deixar de explorar comercialmente o Vídeo a qualquer tempo, por decisão interna, sem que isso gere direito a indenização ao CRIADOR, permanecendo apenas a obrigação de repassar valores eventualmente devidos em razão de contratos já firmados ou receitas já recebidas.
7.4. A VIRALBR poderá considerar este Termo rescindido, total ou parcialmente em relação a determinado Vídeo, nas seguintes hipóteses: (a) indícios de fraude, má-fé ou falsidade nas declarações do CRIADOR; (b) riscos jurídicos relevantes associados ao Vídeo; (c) descumprimento das obrigações previstas neste Termo pelo CRIADOR.
7.5. Encerramento das atividades da VIRALBR. Na hipótese de encerramento definitivo das atividades de licenciamento de vídeos pela VIRALBR, o CRIADOR fará jus aos valores efetivamente recebidos pela VIRALBR em razão de contratos, sublicenças, monetizações ou negociações relacionadas ao Vídeo celebradas antes do encerramento, observadas as regras de Receita Líquida, deduções e pagamento mínimo previstas neste Termo.
8.1. O CRIADOR declara estar ciente de que seus dados pessoais serão tratados pela VIRALBR para fins de: (a) execução deste Termo, incluindo cadastro, contato, análise de submissão, assinatura, pagamentos e relatórios; (b) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (c) prevenção à fraude; (d) proteção dos direitos da VIRALBR, do CRIADOR e de terceiros; e (e) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
8.2. A VIRALBR poderá armazenar e processar tais dados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, observando, naquilo que couber, a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
8.3. O CRIADOR declara estar ciente de que a Política de Privacidade da VIRALBR poderá detalhar as formas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança e eliminação de dados pessoais relacionados à submissão do Vídeo e à execução deste Termo.
9.1. Este Termo não estabelece vínculo de emprego, sociedade, parceria societária ou representação pessoal entre as Partes, limitando-se à licença exclusiva, representação comercial do Vídeo e repartição de receitas decorrentes de sua exploração.
9.2. A aceitação eletrônica deste Termo por meio do formulário da VIRALBR, com indicação de nome, e-mail, CPF, WhatsApp e assinatura digital, produz os mesmos efeitos jurídicos de um contrato físico assinado, ficando a data de aceite registrada eletronicamente nos sistemas da VIRALBR.
9.3. A eventual tolerância de quaisquer das Partes quanto ao descumprimento de obrigação prevista neste Termo não implicará renúncia de direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a exigência posterior do fiel cumprimento das cláusulas.
9.4. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.5. Este Termo vincula as Partes e seus eventuais sucessores, representantes legais e cessionários autorizados.
10.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, em especial a legislação de direitos autorais, normas de proteção de dados pessoais e demais normas correlatas.
10.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes aceitam o presente Termo por meio de assinatura eletrônica realizada na plataforma da VIRALBR, ficando a data de aceite registrada eletronicamente nos sistemas da VIRALBR.
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